Em Virmond continua assim, algumas pessoas para construir precisam de projetos, alvará, licenças, pagar taxas, etc., OUTRAS CONSTROEM TUDO IRREGULAR E INCLUSIVE INVADINDO IMÓVEIS PÚBLICOS E NADA ACONTECE...
Para que a cidade tenha condições de se desenvolver de forma organizada existem leis que determinam como as obras devem ser feitas e as normas que devem ser seguidas. Toda e qualquer obra, antes de iniciar, precisa de aprovação dos projetos pela prefeitura e de alvará, tanto do Município quanto do CREA. Ainda, em cada rua, avenida ou outro logradouro público existe uma distância mínima de afastamento entre o que é público e o que é particular, chamado de "passeio público", destinado para instalação de calçadas, plantio de grama, árvores e eventuais projetos de alargamentos de ruas, avenidas, readequações, etc.
Os "passeios públicos" são faixas de terrenos que pertencem à toda à sociedade, sendo administrados pelas prefeituras municipais, de modo que particulares não podem mexer na área sem autorização formal do órgão público responsável. Ninguém é dono do "passeio público" e, portanto, não pode invadi-lo, sob pena de multas, embargo e demolição, sem prejuízo de outras punições previstas em lei.
No entanto, a INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA EM VIRMOND, desde sempre - e assim infelizmente continua acontecendo -, faz com que não haja fiscalização por parte do setor de obras e engenharia e também de tributação.
A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, O DEPARTAMENTO DE URBANISMO, A SECRETARIA DE FINANÇAS, POR SUA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, E, EM GERAL, A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SÃO RESPONSÁVEIS POR ESSA OMISSÃO.
Aqui respeita a lei quem quiser, porque se não respeitar o poder público nada tem feito. TEM GENTE ATÉ INVADINDO AS RUAS E A PREFEITURA NÃO TEM FEITO NADA DE EFETIVO PARA RESOLVER O PROBLEMA.
SE É ASSIM, SE UM PODE, TODO O POVO DEVE TER O DIREITO DE INVADIR AS RUAS E OS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA USÁ-LOS, afinal, todos são iguais e têm os mesmos direitos.
Exemplo claro da vergonha que é a falta de fiscalização e o descaso com os bens de uso comum do povo está já na entrada da cidade, onde um taxista irregular (sem alvará e permissão para o serviço, até onde se sabe) construiu uma garagem improvisada sobre o passeio público, concretando a sarjeta para fazer de rampa para subir com seu automóvel, tudo sem autorização da Prefeitura de Virmond!
(Observe na fotografia que a construção vai exatamente até o final do "passeio público", que é delimitado pelo muro frontal da propriedade particular vizinha, tendo sido deixado apenas o espaço da calçada de pedestres.)
Trata-se de apenas um dos casos existentes na cidade de Virmond, pois são vários, onde cada vez mais difícil se tornará a adequação da infraestrutura urbana. Em vez de regularização urbana, estamos tendendo para uma "favelização".
Daqui uns dias, quem sabe, alguém constrói um boteco irregular na calçada da tua casa!
