(Imagem adaptada, extraída de: "https://olhoabertopr.blogspot.com.br/2012/02/virmondfuncionario-publico-acha-tempo.html")
Para evitar o mau uso de veículos oficiais (públicos) uma importante medida, adotada por todos os entes públicos sérios, Brasil afora, é a identificação visual de todos os veículos a serviço do Poder Público, ou seja, a ADESIVAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS.
A medida só traz benefícios ao povo, que é o verdadeiro dono dos veículos oficiais e do dinheiro utilizado na sua manutenção, pois a medida facilita a fiscalização do uso desses veículos por parte da população e das unidades públicas às quais eles servem e dos órgãos de fiscalização, trazendo racionalização no uso e controle de gastos com combustível e outros insumos.
São frequentes os flagrantes e testemunhos pela sociedade do uso de carros pagos com o dinheiro público para interesses particulares e estes veículos, em geral, não têm identificação de que estão a serviço de órgãos públicos o que, em geral, pode dificultar o controle de sua utilização e assim, ensejar a prática de irregularidades diversas por agentes públicos.
Por estes motivos o Ministério Público frequentemente recomenda a adesivação dos veículos oficiais, bem como que ao final do expediente, todos os veículos sejam recolhidos ao pátio ou garagem dos referidos Poderes, donde somente possam voltar a circular no horário de expediente, com exceção apenas daqueles que precisam se movimentar quando estão em serviço de emergência ou por determinação expressa e justificada, dentro dos limites da lei, de superior hierárquico.
O mau uso dos carros públicos pode resultar em processos perante o Tribunal de Contas do Estado e na justiça.
Nesse sentido a recomendação recente do MP/CE, como se pode ver da seguinte notícia:
Assim também a recomendação do MPC/ES, em que manifestou o entendimento de que a Constituição Federal já impõe o dever de agir com probidade e transparência na administração da coisa pública, compelindo o gestor público a envidar seus melhores esforços no sentido de permitir amplo controle social e institucional sobre seus atos, sendo até mesmo desnecessária a edição de lei formal pelo município para se cumprir mandamento constitucional que representa a essência da forma republicana de governo adotada no Brasil, qual seja, o direito do cidadão de fiscalizar diretamente o patrimônio público.
Confira-se em:
SENDO ASSIM, POR QUE PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND/PR ESTÃO DEIXANDO DE IDENTIFICAR SEUS VEÍCULOS OFICIAIS COM ADESIVOS?
Caso os gestores pretendam, realmente, fazer uma administração dos poderes executivo e legislativo séria, honesta e, principalmente, TRANSPARENTE, deverão providenciar imediatamente a identificação de TODOS os automóveis públicos com adesivos adequados.
Deixar de identificá-los faz parecer aos olhos do povo que quer se esconder o uso que vem sendo dado aos veículos oficiais.
Portanto, é necessário mudar essa realidade e adesivar TODOS os veículos públicos de Virmond!
