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quarta-feira, 11 de março de 2020

PREFEITURA DE VIRMOND MELHORA EM TRANSPARÊNCIA

Créditos da imagem: "https://escola.mpu.mp.br/transparencia".

A Prefeitura do Município de Virmond/PR avançou em transparência, parabéns!
Após alguns anos em processo de adequação a administração pública do Município de Virmond chega a um bom patamar de transparência, em site oficial na internet, por meio do qual o cidadão consegue ter acesso aos dados principais da gestão pública, de modo a poder exercer adequadamente sua cidadania, cobrando, criticando, elogiando, sugerindo...
No site "www.virmond.pr.gov.br" você terá acesso às compras públicas (licitações, dispensas e inexigibilidades), leis (inclusive versões consolidadas), decretos e portarias, remuneração dos agentes públicos (servidores), gastos com diárias, arrecadação, acompanhamento dos gastos orçamentários, formular pedido de informações e documentos, etc.
Portanto, sai ganhando o cidadão de Virmond, que pode acompanhar como está sendo administrado o seu patrimônio.

domingo, 8 de março de 2020

DEVER DE IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIAS PARA DENÚNCIAS

(Obs.: imagem extraída de "https://www.franca.sp.gov.br/portal-transparencia/paginas/publica/ouvidoria.xhtml")

Desde 22 de janeiro de 2020 os entes públicos, inclusive Municípios, estão obrigados a criar e manter em funcionamento ouvidorias ou corregedorias para receber denúncias de crimes e demais ilícitos administrativos.
Nesse sentido a redação do artigo 4-A da Lei Nacional nº 13.608/2018:
Art. 4º-A.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista manterão unidade de ouvidoria ou correição, para assegurar a qualquer pessoa o direito de relatar informações sobre crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos ou quaisquer ações ou omissões lesivas ao interesse público.   (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Parágrafo único. Considerado razoável o relato pela unidade de ouvidoria ou correição e procedido o encaminhamento para apuração, ao informante serão asseguradas proteção integral contra retaliações e isenção de responsabilização civil ou penal em relação ao relato, exceto se o informante tiver apresentado, de modo consciente, informações ou provas falsas."     (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (sem destaque no original)
A Lei Nacional nº 13.460/2017 já trazia semelhante obrigação a todos os entes públicos desde junho de 2019, obrigando a criação de ouvidorias relacionadas aos serviços públicos.
Aguardamos a Prefeitura de Virmond passar a cumprir a lei e instituir a Ouvidoria Municipal, importante mecanismo para melhoria da nossa gestão pública.

sábado, 15 de fevereiro de 2020

A CACHOEIRA DO TAPERA - CONSIDERAÇÕES:

Obs.: imagem extraída de "http://www.virmond.pr.gov.br/carregaNoticia.php?r=63#prettyPhoto".

Realmente a cachoeira do Rio Tapera, Virmond/PR, é uma maravilha da natureza; lugar muito bonito e divertido para passar um momento agradável com a família e amigos.
No entanto, gostaríamos de fazer algumas considerações sobre a organização do local, em especial as responsabilidades que cabem ao Poder Público do Município de Virmond/PR.
1º - Foi feito acesso e estacionamento em área de preservação permanente (APP); não sabemos se para isso se deu a supressão (corte, destoca, etc.) de árvores pela Prefeitura ou se o local já era aberto. De qualquer forma, segundo a lei ambiental, as margens de rios como o Tapera, devem ter vegetação nativa na extensão de 30/50 metros. A supressão de florestas nesta faixa de APP é crime ambiental.
Não fosse isso, como fizeram acesso e cascalhamento até a beira d'água, em local de declive (descida, barranco), quando ocorrerem fortes chuvas certamente vai dar enxurradas e erosão do solo e cascalho; esse material, inevitavelmente, pela falta de vegetação nas marges do Rio Tapera no local, vai invadir o rio e ocasionar seu assoreamento, degradando a paisagem adorada por todos!
Assim, entendemos que a APP do local não poderia ter sido suprimida e, portanto, deve ser recomposta o mais rápido possível.
O Acesso e estacionamentos devem ser feitos fora (acima) da faixa da APP, sendo o acesso ao Rio e cachoeira viabilizados apenas por trilhas à pé.
- A Prefeitura de Virmond/PR estimulou a população a frequentar o local: legal. No entanto, não disponibilizou nenhuma opção de banheiros sanitários. As pessoas estão fazendo suas necessidades na mata, beira do Rio Tapera, etc., enfim, em local inadequado, poluindo o meio ambiente e tornando o local desagradável, pondo em risco a saúde dos frequentadores.
Deveria a Prefeitura de Virmond providenciar, ao menos, dois banheiros químicos no local (feminino e masculino), fazendo a pertinente manutenção.
3º - Tratando-se de cachoeira, há vários perigos associados: quedas, afogamentos, lesões, etc.
Devido principalmente ao incentivo da Prefeitura de Virmond para a população comparecer ao local, caso aconteça algo desse gênero, poderá o Município ser responsabilizado por eventuais indenizações.
Assim, é responsabilidade da Prefeitura de Virmond sinalizar o local com advertências pertinentes: "Cuidado, risco de quedas!", "Perigo de Afogamento", etc.
- Um local que todos gostam, mas que devido à falta de educação de alguns, está virando um lixão a céu aberto! Cada um deve se responsabilizar por levar seu lixo embora. No entanto, muitos não fazem isso. 
Desse modo, a Prefeitura de Virmond/PR deveria, pelo menos, disponibilizar lixeiros e, de tempos em tempos, recolher o lixo do local.
Essas são sugestões que gostaríamos fossem avaliadas pelos atuais gestores do Município de Virmond, pois visam a preservar o local que todos amam e proporcionar que as pessoas possam continuar visitando-o.

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

EX-VEREADOR MARCOS "BUCHUDO" É CONDENADO POR PECULATO:

(Obs.: imagem disponível em "https://especiais.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2016/virmond-pr/vereador/marcos-buchudo-55222/")

O ex-vereador Marcos Roberto de Paula, popular Marcos "Buchudo", foi condenado, por sentença proferida no dia 23 de janeiro de 2020, nos autos de ação penal nº 0001483-78.2011.8.16.0060, às penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, entre elas a proibição de exercer cargo, emprego ou função pública, pela prática, segundo consta dos autos, do crime de peculato, consistente na subtração ("furto") de 04 (quatro) rodas e 04 (quatro) pneus de automóvel da Prefeitura de Virmond, que utilizou para pôr em seu próprio veículo, fato ocorrido em setembro do ano de 2010, quando ele ocupava o cargo de vereador.
As investigações se iniciaram com as denúncias dos então adversários políticos os vereadores Nicolau Russen, Neimar Granoski, atual prefeito, e Hélio Zanovello.
Hoje, no entanto, os antigos rivais políticos são companheiros, pois o prefeito Neimar Granoski nomeou Marcos "Buchudo" para cargo de sua confiança, como Diretor do Departamento de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde de Virmond.
O condenado, Sr. Marcos, já recorreu da sentença, que deverá, então, ser reanalisada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Caso não consiga sua absolvição no tribunal, Marcos "Buchudo", que já está inelegível por reprovação das suas contas quando presidente da Câmara Municipal, ficará por mais 08 (oito) anos inelegível a contar do fim da pena a que fora condenado.



terça-feira, 14 de janeiro de 2020

DIÁRIAS PAGAS NA PREFEITURA EM 2019...

(Imagem extraída de: "https://portugalbycar.wordpress.com/2016/01/20/o-que-nao-esquecer-se-vai-viajar-para-portugal/")

Exercendo o verdadeiro papel de cidadãos, no conceito de cidadania ativa, devemos acompanhar a administração no NOSSO PATRIMÔNIO, que está nos cofres públicos.
Sendo assim, segue anexa planilha contendo o resumo dos valores pagos, no ano de 2019, ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a título de diárias. Os dados em questão podem ser acessados no portal da transparência do município, no link de "empenho de diárias concedidas" (http://177.125.55.208:7474/transparencia/empenhosDiariasConcedidas).
A "diária" é uma verba de natureza indenizatória que, fixada em lei, se destina a custear as despesas com alimentação e/ou estadia do agente público a serviço que se desloque para fora da sede do Município, por tempo considerável.
No entanto, algumas leis, como a do Município de Virmond, preveem o pagamento do valor da diária "cheio", sem a necessidade de que o agente público prove que gastou todo o valor com estadia e alimentação.
Dessa forma, muitas vezes maus administradores/agentes públicos e políticos ABUSAM das diárias para ganhar dinheiro, inventando viagens desnecessárias.
Cabe a nós, que pagamos essa conta, ficarmos de olhos bem abertos!
Quanto à análise abaixo, vê-se que os gastos com diária vêm mantendo o "padrão" dos anos anteriores (2018 e 2017), em que o Prefeito Municipal gasta cerca de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por ano e a sua esposa, secretária de Assistência Social, gasta várias vezes mais que a média das demais secretarias; as demais secretarias vem gastando com razoabilidade e não gerando maiores custos ao Município, de modo que seus secretários merecem ser parabenizados nesse ponto.
Veja:














DIÁRIAS PAGAS NO PODER EXECUTIVO – ANO DE 2019

PrefeitoVice-PrefeitoSecretária de Assistência SocialSecretário de SaúdeSecretária de AdministraçãoSecretária de Indústria, Comércio e TurismoSecretário de Compras e ControleSecretária de Viação, Obras e UrbanismoSecretário de Agricultura e Meio AmbienteSecretária de Educação, Cultura e EsportesSecretária de Finanças

Neimar GranoskiFernando MierzvaMarliza Schuartz GranoskiDaniel WachakAdrieli Apa. SchaltzJosilene Greti de Lima MierjanAbdon SurekeNelson Luiz de VargasVilson Antônio BuskieviczEstela Waczak FedrecheskiCarla Prestes de Oliveira Bonfim

R$ 25.090,49R$ 0,00R$ 6.517,78R$ 2.720,17R$ 1.294,56R$ 1.521,10R$ 471,64R$ 323,64R$ 1.468,08R$ 1.296,31R$ 0,00













Além da fiscalização por todos nós e pelos vereadores municipais, fica a sugestão para uma mudança na lei das diárias; de se estabelecer que a diária será paga até determinado valor, mediante comprovação da despesa, sendo que o valor será creditado em um cartão de crédito corporativo, pré-pago, meio exclusivo para se realizar o pagamento das despesas em viagem; o valor que sobejar da diária será devolvido aos cofres públicos.
Dessa forma se desestimula as viagens desnecessárias, porque não "sobra" dinheiro para o agente público embolsar e se diminui as chances de fraude.


Obs.: Eventuais esclarecimentos ou pedidos de direito de resposta pelas pessoas mencionadas podem ser enviados para "O Cidadão".

sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

EM QUE PLANETA VAMOS MORAR?

(Imagem disponível em: "https://www.todamateria.com.br/aquecimento-global/")

Que importância nós temos dado ao planeja em que vivemos?
Para nos mantermos vivos dependemos extrair da natureza os seus recursos naturais: a água, o oxigênio, os alimentos, as matérias primas, etc. Dependemos do clima para sobreviver...
Enfim, todos nós estamos cansados de saber que se a qualidade dos recursos ambientais (meio ambiente) piora todos nós pagamos o preço, sofremos as consequências em nossa saúde e até com nossas vidas e das pessoas que amamos.
Estamos cada dia mais próximos do colapso do planeta terra em razão da degradação do meio ambiente (poluição).
No entanto, parece que não acreditamos nisso. Estamos dormindo! E fazendo pouco caso do nosso futuro e de nossos filhos e netos.
Poderíamos citar vários exemplos, mas vamos para um caso concreto, simples, mas que representa nossa indiferença com o nosso próprio futuro:

1. Em meados de fevereiro de 2018, pensando no bem estar de todos nós, moradores de Virmond, principalmente em proporcionar sombra, ar fresco e servir como quebra-ventos, o cidadão Neimar Pedro Kaibers, produziu mudas de árvores (Ipê Amarelo e Pata-de-Vaca) e, após obter autorização do Departamento de Meio Ambiente do Município, realizou o plantio de 26 (vinte e seis) delas em local apropriado da Rua sem denominação do Bairro Primavera, Virmond, local bastante alto que sofre constantemente com fortes ventos. 
Pediu-se a colaboração de todos para ajudar a cuidar a fim de que as mudas de árvores pudessem crescer protegidas.


2. No entanto, infelizmente, NINGUÉM AJUDOU A PRESERVAR AS ÁRVORES, MUITO PELO CONTRÁRIO!
A maioria das pessoas nada fez, não ajudou e não atrapalhou.
A prefeitura quase nada fez, apenas limpou a área 01 (uma) vez em 02 (dois) anos! Avisada, nem sequer fiscalizou o local para evitar depredação.
E, o que é pior, alguns viventes foram lá e amarraram cavalos, outros passaram veneno, matando a maioria dessas árvores!

Embora o Cidadão Neimar Pedro Kaibers tenha feito o replantio das mudas mortas por esses viventes, eles voltaram a matar as árvores da mesma forma como antes!
Então, já que ninguém se importa com a nossa própria saúde e qualidade de vida, desistimos de tentar fazer as coisas sozinhos...
3. Hoje, das 26 (vinte e seis) mudas de árvores plantadas e replantadas restam e cresceram cerca de 11 (onze) delas, ou seja, 42% (quarenta e dois por cento) do número inicial e que deveria de ter na área.
Se nós, a POPULAÇÃO, e a PREFEITURA MUNICIPAL (Urbanismo e Meio Ambiente) tivéssemos cuidado as árvores estariam todas formadas, como essas que sobraram, mas são constantemente massacradas por cavalos:





4. Embora possua alguns avanços, a atual administração municipal parece não se importar com as questões ambientais. Nada fez de relevante pela preservação e recuperação do meio ambiente. NÃO PLANTOU NENHUMA ÁRVORE em 03 (três) anos! Pelo contrário, só cortou árvores das ruas! Pagou engenheiros para fazer um plano de arborização municipal e não pôs em prática, ficou só no papel.
Mantém um lixão municipal a céu aberto, jogando todo tipo de lixo em uma cabeceira de água!
5. Aliás, o que esperar em tema de "meio ambiente" da administração municipal que queima o seu próprio lixo atrás da prefeitura ao menos uma vez por semana!?



Pra que queimar, se temos a reciclagem e a coleta? Têm alguma coisa a esconder? Gente, vamos parar com isso! Que exemplo o Poder Público está dando à população? Assim não pode exigir nada de ninguém.
Se a nossa cultura não mudar logo será tarde para percebermos os erros que cometemos com o nosso planeta, que é a nossa casa.
Quando aqui se tornar inóspito para a vida humana, em que planeta vamos morar?